POLÍTICA


Câmara prevê votação de pacote fiscal que pode gerar economia de R$ 50 bilhões 

Relator manteve o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação; proposta estabelece limites para despesas públicas e mudanças na concessão de benefícios fiscais 

Foto: Vinicius Loures/Câmara Federal

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), decidiu manter o texto aprovado pelo Senado na semana passada, sem alterações, para facilitar a tramitação e acelerar a aprovação da medida. 

A votação foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu incluir o projeto na pauta mesmo com a tradição de os deputados não realizarem votações às segundas-feiras. 

Segundo Benevides, a aprovação rápida da proposta pode transmitir sinais de previsibilidade econômica ao mercado financeiro e à sociedade. O projeto busca controlar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação, com o objetivo de contribuir para a estabilidade da dívida pública sem promover cortes em programas sociais. 

Entre as principais medidas previstas está a limitação do crescimento dos gastos a 2% nos anos em que houver necessidade de contingenciamento. O texto também estabelece uma redução linear de 10% em benefícios concedidos a diferentes setores da economia. 

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que as medidas podem gerar um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. 

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a iniciativa não representa uma reforma fiscal, mas um ajuste no orçamento para garantir condições de governabilidade no próximo ano. O presidente também voltou a afirmar que não pretende reduzir investimentos em programas sociais. 

Mudanças nos créditos tributários 

O projeto também autoriza o governo federal a estabelecer limites para a utilização de créditos tributários por empresas na compensação de impostos devidos à Receita Federal 

Atualmente, companhias que possuem créditos tributários podem utilizá-los para quitar outros tributos federais, inclusive de naturezas diferentes daqueles que deram origem aos créditos. 

Entre janeiro e setembro de 2026, as empresas declararam ter utilizado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais, conforme levantamento do g1 com dados da Receita Federal. 

Com a proposta, o Executivo poderá estabelecer restrições às compensações, com percentuais diferenciados de acordo com os valores envolvidos. A medida poderá ser aplicada em períodos de contenção de despesas. 

A iniciativa, porém, recebeu críticas de entidades empresariais. Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliaram que os custos do ajuste deverão atingir principalmente as grandes empresas. 

Na prática, a restrição ao uso dos créditos poderá aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos que seriam compensados terá de ser paga diretamente pelas empresas.