CORONEL JOÃO SÁ


TCM-BA recomenda rejeição das contas de 2023 de Coronel João Sá

Gestor foi multado em R$ 5 mil por descumprir percentual mínimo de aplicação do Fundeb

Foto: TCE-BA/TCM-BA/Assessoria

 

O TCM-BA recomendou à Câmara de Vereadores a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Coronel João Sá, sob responsabilidade do prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral. O gestor também recebeu multa de R$ 5 mil. A decisão foi retomada nesta quinta-feira (19), após pedido de vista.

Entre as irregularidades, o município destinou 68,99% dos recursos do Fundeb aos profissionais do magistério, abaixo do mínimo de 70%. Também deixou de complementar R$ 5,1 milhões de recursos da educação referentes a 2020 e 2021.

As contas registraram déficit orçamentário de R$ 3,48 milhões. Apesar disso, o município cumpriu os mínimos constitucionais de investimento em educação (25,10%) e saúde (19,94%). A decisão cabe recurso.