POLÍTICA


Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 e inicia redução de carga horária em dezembro

Primeira etapa prevê 42 horas semanais, sem corte salarial; limite de 40 horas começa em 2027

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

 

O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada 5×2 e extingue a escala 6×1. A transição começa em 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Segundo o governo, 36,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. A regulamentação prevê negociação coletiva para distribuir as folgas e exige ajustes em acordos vigentes e jornadas especiais, como a escala 12×36.

A mudança é contestada no STF pela CNI e pela CNC, que alegam impactos econômicos e falta de prazo para adaptação. O ministro Flávio Dino manteve o cronograma, mas levará o caso ao plenário.