SALVADOR


STF rejeita recurso de Bruno Reis e mantém suspensa lei sobre sacolas gratuitas

Norma obriga comércio de Salvador a fornecer sacolas recicláveis sem custo

Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Senado

 

O STF rejeitou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Salvador e manteve suspensa a lei municipal que obriga estabelecimentos a oferecer sacolas plásticas recicláveis gratuitamente. A decisão foi tomada em sessão virtual.

O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que o recurso não poderia ser usado para rediscutir a suspensão da norma. Os argumentos da prefeitura serão analisados no julgamento do recurso principal.

A lei está suspensa desde março deste ano, por decisão cautelar do Supremo, e só voltará a produzir efeitos se a Corte reconhecer sua constitucionalidade.