ECONOMIA


Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões, estima Ministério da Fazenda

Projeto prevê mais concorrência e pode beneficiar consumidores

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16).

A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.

Impacto econômico

Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as atividades avaliadas estão:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Efeitos nos negócios

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.

O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

Regras para gigantes

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:

  • Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
  • Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
  • Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.

 

Fonte: Agência Brasil