POLÍTICA

Projeto proíbe verba federal para artistas que promovam discriminação regional

Proposta na Câmara dos Deputados exige processo administrativo para veto e isenta sátiras ou críticas políticas

Publicado em 09/11/2026 às 21h10.
Por Redação
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

​O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir o uso de recursos públicos federais na contratação de artistas. A vedação afeta profissionais que promovam discriminação contra indivíduos por causa de sua origem estadual ou regional.

​A aplicação da restrição necessita de comprovação prévia em procedimento administrativo, com garantia de direito ao contraditório e à ampla defesa. O texto legal também abrange ações de incitação à ruptura da unidade nacional ou de estímulo à violência contra moradores de um determinado estado ou região.

​A proposta cria regras para evitar censura, pois impede sanções baseadas de forma exclusiva em crítica política, sátira ou manifestação artística.

Atualmente, o projeto aguarda distribuição para análise nas comissões da Câmara.

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