POLÍTICA

PEC da Segurança avança, mas deixa lacunas no combate à violência policial 

Proposta aprovada pelo Senado prevê integração das forças de segurança, mas não estabelece metas para reduzir mortes em operações policiais 

Publicado em 09/11/2026 às 08h40.
Por Redação
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Foto: divulgação

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado nesta semana, busca fortalecer a integração entre os governos federal e estaduais no combate ao crime organizado. Apesar dos avanços, especialistas apontam lacunas no texto, principalmente pela ausência de medidas para reduzir a letalidade policial. 

A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, o fortalecimento das polícias federais e o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas e milícias. 

Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que, das 1.212 pessoas mortas por armas de fogo em Salvador e na Região Metropolitana em 2025, 520 morreram em ações policiais, o equivalente a 42,9% do total. 

Em entrevista ao portal ‘A TARDE’, a gerente de pesquisa do instituto, Terine Coelho, destacou que a PEC não estabelece metas nacionais para reduzir as mortes em operações policiais. Ela também demonstrou preocupação com a transformação das guardas municipais em polícias municipais, apontando a necessidade de formação adequada e mecanismos de fiscalização. 

A especialista ainda chamou atenção para os impactos da violência armada nas escolas. Entre 2023 e 2025, Salvador registrou 826 tiroteios durante ações ou operações policiais em dias letivos. 

Por outro lado, o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Horacio Nelson Hastenreiter Filho, avalia que a proposta pode melhorar o combate ao crime organizado por meio da padronização de dados e do compartilhamento de informações entre as forças de segurança. 

Segundo o professor, a PEC também busca definir as responsabilidades dos governos, estabelecendo a União como responsável pela coordenação e pelo planejamento estratégico da segurança pública nacional. 

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