POLÍTICA

STF julga ação de estados sobre Tabela SUS que pode impactar Santas Casas

Entes federativos argumentam que não possuem responsabilidade pela defasagem dos repasses

Publicado em 05/11/2026 às 14h04.
Por Redação
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Foto: Alejandro Zambrana/STF

 

Em um movimento inédito, os 26 estados e o Distrito Federal acionaram conjuntamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae no julgamento sobre a revisão da Tabela SUS. Por meio do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (Conpeg), os entes federativos argumentam que não possuem responsabilidade pela defasagem dos repasses e pedem para não figurar como réus nem devedores solidários nas ações movidas por Santas Casas e hospitais filantrópicos. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a categoria alega que a tabela defasada há duas décadas cobre apenas 40% a 60% dos custos reais. As instituições pedem que os valores pagos pelo SUS sejam equiparados aos parâmetros da ANS aplicados no ressarcimento da saúde privada. Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF decidirá a legitimidade da União no processo, a necessidade de inclusão de estados e municípios nas ações e a viabilidade da equiparação de valores.

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