Justiça Eleitoral revoga ordem de prisão de secretário de Bruno Reis após retenção de ônibus no 2º turno

Medida havia sido determinada no domingo (25); caso será investigado pela Polícia Federal

Publicado em 26/10/2026 às 10h10.

Por Redação

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Foto: Eduardo Costa/MundoBA

A Justiça Eleitoral da Bahia revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante que havia sido determinada no domingo (25) contra o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após retenção da frota de ônibus durante a votação do segundo turno das eleições presidenciais.

A nova decisão foi proferida após a defesa do secretário apresentar um recurso questionando a legalidade da prisão. Os advogados argumentaram que não houve crime, ausência de intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral e inexistência dos requisitos legais para uma prisão preventiva.

Em seu despacho, o residente do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), desembargador Maurício Kertzman Szporer, afirma que a ordem de prisão tinha como finalidade assegurar o funcionamento do transporte coletivo durante a votação, mas que essa necessidade deixou de existir com o encerramento do pleito.

O desembargador também assinalou que a manutenção da ordem de prisão, fora de uma situação de flagrante, poderia representar uma medida meramente punitiva, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência. “Manter a ordem lhe daria caráter apenas punitivo, em ofensa à presunção de inocência”, registrou.

O cancelamento da ordem, no entanto, não significa absolvição nem reconhecimento de que não houve crime.

Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que Pablo Souza retorna desta segunda (26) de uma missão oficial em Paris, na França, e se apresentaria às autoridades para prestar esclarecimentos.

Apesar do cancelamento da ordem, a Justiça determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal investiguem uma possível redução superior a cinquenta por cento da frota de ônibus no domingo.

A Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade e as empresas concessionárias terão 48 horas (a partir da ciência da decisão) para preservar e apresentar documentos sobre a operação dos ônibus no dia da votação.

O senador eleito Rui Costa (PT) chegou a pedir a prisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e o chamou de “criminoso” diante da redução da circulação da frota de ônibus na capital.

“Ele está cometendo um crime eleitoral, dificultando que o eleitor exerça sua vontade soberana”, diz. “Precisa ser detido”, afirmou Rui Costa.

Em petição protocolada às 11h09 no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) afirma ter apresentado provas de que veículos continuavam recolhidos até as 11h05, apesar da obrigação de garantir transporte gratuito e circulação da frota para atender os eleitores.

Fiscais do Procon-BA contabilizaram 944 veículos parados em nove garagens da cidade.

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