POLÍTICA


PGR é contra liberação dos dados de visitas da esposa de Moraes ao Senado

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet recomendou que negue seguimento do mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo)

Foto: Divulgação/STF

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação dos dados sobre as visitas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao Senado Federal. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet recomendou que negue seguimento do mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pediu histórico detalhado de entradas e saídas de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux, do STF. Foi o ministro que pediu parecer da PGR no caso. Ele foi sorteado relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída, após Moraes ter sido sorteado relator, mas declarar impedimento para atuar no caso.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O pedido foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu acesso aos registros de entrada nas dependências do Senado, bem como os de saída, sob o argumento de que os dados têm natureza pública e interesse coletivo.

Abaixo a lista de nomes:

Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
Felipe Macedo Gomes;
Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
Américo Monte Junior;
José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
A PGR entendeu que não é cabível mandado de segurança individual, impetrado em nome próprio, para a defesa de direito coletivo, como argumenta o parlamentar na ação. Então ainda que não ficou comprovado violação de direito subjetivo líquido e certo para a divulgação dos dados. O parecer foi encaminhado ao STF e Fux é o responsável por decidir.