ELEIÇÕES


Governo Lula admite falta de recursos para manter políticas atuais a partir de 2028

Projeção não considera novas promessas anunciadas pelo presidente na campanha à reeleição, como reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5 mil e perdão a MEIs

Promulgação da PEC Fim da escala 6×1 – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

 

O governo do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional em que aponta a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, segundo o jornal o Estado de S. Paulo. No texto, a gestão petista defende um “esforço contido e estável” e admite que faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.

A reportagem informa que a conta foi feita em agosto e não considera as novas medidas e promessas anunciadas por Lula em campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil e perdão de dívida para microempreendedores individuais, bem como o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Como mostrou o Estadão, os anúncios vão exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões.

De acordo com a publicação, ao enviar o Orçamento de 2027 para o Legislativo, a gestão petista calculou o custo de manutenção das políticas atuais do Poder Executivo nos próximos quatro anos e comparou as estimativas com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória atual das despesas obrigatórias.

A conta considera quanto sobraria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.

De um lado da balança, o governo colocou quanto gastaria para manter as políticas públicas atuais. De outro lado, o limite que terá para gastar cumprindo o arcabouço fiscal. Se tudo for mantido como está, os números apontam que faltaria dinheiro.

De acordo com o Estado de S. Paulo, a diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027, não haveria falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço são de R$ 222,1 bilhões e o Orçamento do ano que vem já foi enviado.