POLÍTICA

Câmara antecipa fim da escala 6×1 para 1,7 mil trabalhadores terceirizados

Presidente da Casa anunciou a mudança imediata nos contratos após a promulgação da nova emenda constitucional

Publicado em 16/10/2026 às 18h07.
Por Redação
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (16) a extinção da escala 6×1 na Casa. A medida entra em vigor na próxima semana e altera o regime de cerca de 1,7 mil servidores terceirizados.

A decisão foi comunicada por meio de um vídeo nas redes sociais. A gravação contou com a presença do diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão.

O parlamentar afirmou que a instituição vai dar o exemplo após iniciar e aprovar a proposta. “A emenda constitucional promulgada hoje permite até um ano para adequar os contratos”, declarou Motta.

“Mas, aqui na Câmara, vamos antecipar essa conquista com a implementação dos ajustes já ao longo da próxima semana. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”, concluiu.

Dos profissionais impactados pela mudança imediata, mais de 600 são mulheres. “Para muitas, o trabalho continua, depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família”, disse o presidente da Casa.

Informações do portal da Câmara mostram que o órgão tem atualmente 3.800 funcionários terceirizados, contratados por empresas prestadoras de serviço. A maioria atua como servente, copeiro e técnico de apoio administrativo, enquanto há outros 2.655 servidores ativos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que originou a mudança foi promulgada nesta sexta-feira (16). A redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais recebeu ampla maioria de votos, com apoio de governo, oposição e centrão.

A emenda constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais em todo o país. A adequação será feita de forma escalonada para o mercado de trabalho.

O dia a mais de descanso passa a valer daqui a 60 dias. Nesse mesmo prazo, terá início a primeira redução da jornada semanal para o limite de 42 horas.

A segunda e última etapa da regra será aplicada 12 meses depois. A partir desse momento, o teto de 40 horas semanais entrará em vigor de forma definitiva.

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