POLÍTICA


Fachin adia liberação de inquérito das fake news a Luiz Fux no STF 

Presidente da Corte afirma que 104 procedimentos ainda precisam ser analisados antes da divulgação dos documentos sigilosos 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou, na sexta-feira (9), o acesso integral e imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Fachin, ainda há documentos e procedimentos pendentes de análise antes que o conteúdo possa ser divulgado. 

Na decisão, o presidente do STF informou que foram identificados 104 procedimentos relacionados à investigação, incluindo petições e apurações preliminares que ainda aguardam avaliação da Presidência da Corte. Após a conclusão dessa etapa, o inquérito deverá seguir para o arquivamento definitivo. Somente depois desse procedimento será possível divulgar o material, conforme os critérios estabelecidos na decisão. 

Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do Supremo liberasse, no prazo de 24 horas, o acesso de seu gabinete a investigações sigilosas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados. 

A determinação abrangia o inquérito das fake news, a investigação sobre milícias digitais, os processos que resultaram nas condenações de Bolsonaro e aliados pela chamada trama golpista e a apuração sobre a falsificação de cartões de vacina. 

Fachin esclareceu que três dos quatro procedimentos mencionados por Fux já são públicos e, por isso, podem ser consultados imediatamente pelo ministro. 

A situação do inquérito das fake news é diferente. Como parte da documentação permanece sob sigilo, o acesso depende da análise prévia dos procedimentos ainda pendentes.