Corte de R$ 804 milhões: Aneel avalia suspensão de repasses ao Proinfa em 2026

Distribuidoras já quitaram cota anual do programa após redução de 19,47% nos custos previstos para o exercício

Publicado em 01/10/2026 às 19h02.

Por Redação

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Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a suspensão de R$ 804 milhões em repasses das distribuidoras de energia ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2026. A medida dispensa o pagamento das duas últimas parcelas do ano, referentes a novembro e dezembro, devido ao cumprimento integral da obrigação anual pelas concessionárias.

A validação da proposta depende da aprovação da diretoria colegiada da agência reguladora antes do dia 10 de outubro, data de vencimento da parcela relativa a novembro. O pagamento de dezembro vence em 10 de novembro, pois a transferência ocorre no mês anterior ao período de referência.

De acordo com a nota técnica, os dez recolhimentos efetuados até 10 de setembro cobrem o valor anual necessário e geram um excedente de R$ 135 milhões. O documento oficial registra a seguinte avaliação da área técnica:

“Não há, portanto, justificativa para o recolhimento dos duodécimos remanescentes das concessionárias de distribuição: a quota anual revisada de 2026 já se encontra integralmente quitada com os dezduodécimos recolhidos”.

A proposta surge após a revisão do custo anual do Proinfa, que caiu de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões. Essa alteração representa uma redução de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 19,47% do orçamento aprovado para 2026.

Dados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) indicam que 83 usinas formalizaram a prorrogação contratual até 31 de março. O valor excedente de R$ 135 milhões permanece na conta do Proinfa até o encerramento do exercício.

A ENBPar fará a apuração do saldo e a identificação da origem dos recursos por grupo de agentes para inclusão no Plano Anual do Proinfa (PAP) de 2027. A nota técnica detalha o direcionamento desses recursos:

“Não se propõe, neste momento, a devolução direta ou a definição antecipada da forma de compensação desses valores”.

A definição sobre a destinação do excedente caberá à diretoria da Aneel durante a análise do plano do próximo ano. No caso das permissionárias de distribuição, os efeitos da revisão serão aplicados nos processos tarifários de 2027.

Criado em 2002, o Proinfa incentiva a produção de energia por fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. O rateio dos custos atende aos consumidores do Sistema Interligado Nacional, exceto os integrantes da subclasse residencial baixa renda.

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