POLÍTICA

Defesa de Lula no TSE diz que reajuste do Bolsa Família não teve caráter eleitoral

Ação, movida pelo Partido Missão e por Renan dos Santos, pede a suspensão dos aumento do benefício

Publicado em 01/10/2026 às 10h45.
Por Redação
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Foto: Ricardo Stuckert

 

A defesa de Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de argumentos para tentar derrubar a representação que questiona o reajuste do Bolsa Família em pleno ano eleitoral. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A ação, movida pelo Partido Missão e por Renan dos Santos, pede a suspensão dos aumento do benefício, além de multa e até cassação do registro ou diploma de Lula e Geraldo Alckmin.

Os advogados sustentam que o aumento de 15,04% não foi um reajuste real, mas apenas a recomposição da inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O benefício básico passa de R$ 600 para R$ 691.

A principal munição da defesa está no STF. Os advogados citam decisão de Gilmar Mendes, de 18 de setembro, na qual o ministro considerou o aumento do benefício uma providência de atualização do Bolsa Família em continuidade ao cumprimento de ordem judicial e afirmou que a medida, sem aumento real, não afronta a legislação eleitoral.

A defesa também diz que não houve criação de novo benefício, mudança nos critérios de elegibilidade, aumento do número de famílias atendidas ou alteração do calendário de pagamentos. O programa, argumenta, já estava autorizado em lei e em execução orçamentária desde 2023.

Os advogados querem que o TSE negue a liminar, rejeite a alegação de inconstitucionalidade e julgue improcedente a representação.

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