ECONOMIA

Multa por preço abusivo de combustíveis sobe para R$ 500 milhões após alta de 1.300% no lucro

Medida Provisória eleva punição para conter aumentos injustificados no setor

Publicado em 28/09/2026 às 17h50.
Por Redação
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Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governo federal aumentou o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões nesta segunda-feira (28). A medida pune a recusa de fornecimento e o aumento de preços sem justa causa.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, afirmou que houve registros de alta superior a 1.300% na margem de lucro do setor. “Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, disse o ministro.

A nova faixa de punição consta na Medida Provisória (MP) do Desenrola, publicada na última sexta-feira (25). As sanções valem para importadores, produtores, distribuidoras e revendedores.

O reforço na fiscalização ocorre após medidas de subsídio e desoneração adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis. Segundo a equipe econômica, essas ações somam cerca de R$ 27 bilhões, mas os valores de alta ainda chegam aos consumidores.

“Essa conduta é bastante inadequada, excessiva e abusiva, diante de uma subvenção (ou seja, quando o Estado brasileiro paga parte desse combustível) ou ainda diante de uma desoneração, quando o Estado deixa de recolher aqueles impostos, você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional do Consumidor receberam cerca de 330 denúncias de possíveis abusos no último mês. Na semana passada, 154 postos passaram por fiscalização, enquanto outras 87 operações têm agendamento para esta semana.

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