ELEIÇÕES

Justiça Eleitoral manda devolver quadro de Bolsonaro apreendido durante ato de campanha

Fiscal responsável pela apreensão entendeu que a ausência de CNPJ e tiragem tornaria a peça irregular

Publicado em 28/09/2026 às 12h03.
Por Redação
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Foto: Marcos Corrêa/PR

 

A Justiça Eleitoral determinou a devolução do quadro de Jair Bolsonaro apreendido durante ato de campanha do vereador Rafael Satiê (PL-RJ), candidato a deputado federal. O objeto foi retida por agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio na semana passada, em Teresópolis, sob alegação de suposta propaganda irregular. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a decisão, o fiscal responsável pela apreensão entendeu que a ausência de CNPJ e tiragem tornaria a peça irregular. Uma resolução do TSE estabelece que o material impresso de campanha deve conter dados relativos a confecção e contratação.

O juiz Rafael Carneiro, no entanto, avaliou que “a mera constatação de que uma fotografia impressa se encontra emoldurada e sendo portada por pessoa vinculada a campanha eleitoral” não é suficiente para aplicar a regra.

Para o magistrado, não consta nos autos qualquer elemento que permita concluir que o quadro constitua peça gráfica de campanha.

A decisão aponta ainda que uma liminar do TSE que havia restringido o uso da imagem de Bolsonaro em santinhos e wind banners foi derrubada pelo plenário da Corte. Com isso, prevaleceu o entendimento de que as restrições impostas ao ex-presidente não permitem atribuir a ele manifestação político-eleitoral pelo uso de sua imagem por outro candidato.

“Com efeito, não há fundamento autônomo suficiente para considerar irregular, apenas pela presença da imagem do ex-presidente, o quadro apreendido nesta fiscalização”, diz o magistrado.

O juiz também ordenou a restituição de um celular pertencente a um videomaker da campanha de Satiê e uma caixa de som apreendida por estar instalada a menos de 200 metros de uma igreja, o que é vedado pela legislação eleitoral. O candidato deve recuperar os equipamentos nesta segunda-feira (28).

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