POLÍTICA

CNJ suspende pagamento de R$ 3,5 bilhões em precatórios por suspeita de irregularidades

Entre os processos estão ações com advogados filhos de ministros do STJ

Publicado em 20/06/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Reprodução/CNJ

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o bloqueio temporário de R$ 3,5 bilhões em precatórios da União após identificar indícios de irregularidades no trâmite das ordens de pagamento. A suspensão atinge 35 processos da Justiça Federal do Distrito Federal, onde as liberações teriam ocorrido antes do fim dos prazos legais para apresentação de recursos.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os valores foram autorizados de forma antecipada, o que contraria a legislação que rege o pagamento de precatórios — dívidas judiciais do governo federal já reconhecidas judicialmente.

Grande parte das ações está ligada a hospitais e operadoras de saúde privada que pediam ajustes nos repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, um outro aspecto chama a atenção: em 21 processos, os advogados responsáveis são filhos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Humberto Martins. Somados, os casos envolvendo esses escritórios chegam a R$ 1,6 bilhão e poderiam gerar honorários milionários.

Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins e atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atua como advogado ou parte interessada em 19 desses processos, que juntos movimentam R$ 1,5 bilhão. A esposa dele, Luísa Martins, também aparece em nove dessas ações como sócia do mesmo escritório.

Já o filho do ministro Francisco Falcão, Djaci Falcão Neto, é citado em 11 processos com valores suspensos, que somam R$ 1,2 bilhão. Outros familiares de Falcão também aparecem como envolvidos: os filhos Felipe e Luciana Falcão e o enteado Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, vinculado a dois processos no valor de R$ 10,2 milhões.

Até o momento, os advogados citados não comentaram o bloqueio determinado pelo CNJ.

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