POLÍTICA

Projeto de Lula prevê até 6 anos de prisão para exploração de bets ilegais

Proposta também criminaliza publicidade, captação de apostadores e uso de dados para anúncios

Publicado em 25/09/2026 às 11h11.
Por Redação
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Imagem gerada por inteligência artificial

 

O governo do presidente Lula (PT) vai enviar ao Congresso um projeto de lei que cria crimes relacionados às apostas ilegais, com penas de até 6 anos de prisão e multa. A maior punição será aplicada a quem explorar ou operar bets de forma irregular.

O texto também prevê de 2 a 4 anos de prisão para quem fizer publicidade ou captar apostadores, além de criminalizar o uso de dados pessoais para direcionar anúncios e a intermediação de pagamentos de apostas ilegais.

A proposta será apresentada nesta sexta-feira (25), junto com uma medida provisória que altera regras do setor. Por ser um projeto de lei, as novas regras ainda dependem de aprovação do Congresso e, se sancionadas, entrariam em vigor 90 dias após a publicação. Com informações da colunista Milena Teixeira, do portal Metrópoles.

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