POLÍTICA

Governo Lula prepara medida para proibir apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil

Também está em estudo a possibilidade de cobrar das empresas o ressarcimento ao SUS por gastos relacionados ao tratamento de dependentes

Publicado em 24/09/2026 às 18h11.
Por Redação
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O governo federal prepara uma medida para proibir todas as apostas on-line no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os cassinos virtuais, como o chamado “Jogo do Tigrinho”. A informação foi obtida pelo ICL Notícias.

Segundo a apuração, não haverá período de transição para que as empresas encerrem as atividades. O texto ainda depende do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a expectativa é de que as medidas sejam anunciadas até segunda-feira (28).

A eventual proibição pode provocar uma disputa judicial, já que empresas autorizadas pelo governo pagaram R$ 30 milhões por licenças com validade de cinco anos. O governo ainda trabalha na fundamentação jurídica para interromper as autorizações antes do prazo.

Também está em estudo a possibilidade de cobrar das empresas o ressarcimento ao SUS por gastos relacionados ao tratamento de pessoas com dependência em apostas. A medida ainda não foi definida. O governo prepara ainda um projeto de lei com medidas penais contra bets que continuarem funcionando ilegalmente caso a proibição seja adotada. Os tipos penais e as penas seguem em discussão.

A mudança representaria uma alteração no modelo de regulamentação adotado nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018 e passaram a contar com um sistema federal de autorizações, em vigor plenamente desde 2025. Desde então, as bets também se tornaram patrocinadoras e anunciantes do futebol brasileiro.

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