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Executivo baiano está entre presos por tentativa de fraude de R$ 5,2 bilhões em licitação ambiental

Hamilton Libório Agle, sócio e dirigente da Estre Ambiental, exercia o comando das “ações espúrias da associação”, segundo o Ministério Público

Foto: Reprodução/ Estre Ambiental

 

A Justiça decretou a prisão preventiva do executivo baiano Hamilton Libório Agle, da empresa Estre Ambiental, da ex-secretária do Meio Ambiente de Bauru, Cilene Chabuh Bordezan, e de mais quatro alvos da Operação Cavalo de Troia, investigação do Ministério Público de São Paulo que aponta suposta tentativa de fraude de uma licitação de R$ 5,2 bilhões para coleta de resíduos sólidos pelo prazo de trinta anos no município.

Em sua decisão, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias, anotou que “a liberdade dos agentes coloca em risco iminente a integridade psíquica de testemunhas e a colheita escorreita dos elementos informativos remanescentes, ante a fundada possibilidade de alinhamento de versões, cooptação de servidores, ocultação de rastros telemáticos e destruição de provas físicas ou digitais, inclusive mediante comandos remotos de apagamento em nuvens digitais ainda sob perícia”. A informação é do blog de Fausto Macedo, do Estadão.

Hamilton Libório Agle, sócio e dirigente da Estre Ambiental, exercia o comando das “ações espúrias da associação”, segundo o Ministério Público. “Discutia a modelagem econômica e a Taxa Interna de Retorno de 35% a 45%, custeava despesas de agentes públicos locais, a exemplo do jantar no restaurante Le Vess Bistrô no importe de R$ 1.893,87, e pernoitava habitualmente na residência da titular da pasta.”

Ainda de acordo com a Operação Cavalo de Troia, Hamilton Agle encaminhou impugnações diretamente ao consultor da FIPE para “forjar credibilidade perante os órgãos fiscalizadores”.

A ex-secretária mantinha “encontros reservados” na sede da Estre em São Paulo e em base operacional clandestina mantida no Edifício Prime Square em Bauru, reconhecida por ela própria como “no prédio que a gente tem o escritório”, diz a investigação. Dados extraídos do aparelho celular de Mário Luiz Silvério revelam que Cilene participava diretamente da elaboração e aprovação de minutas de respostas da FIPE e do Município a impugnações e ao Tribunal de Contas, alegam os promotores. “Manda bala”, ela escreveu certa vez.

A Estre Ambiental informou que “reafirma seu compromisso com a ética e a transparência” e permanece “à disposição das autoridades competentes colaborando com os esclarecimentos necessários”.

Por ordem da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Cilene foi exonerada com outros assessores de confiança supostamente ligados à trama. Suéllen não é alvo da operação. A prefeitura de Bauru informou que “respeita integralmente a atuação do Ministério Público e as investigações” e se põe à disposição para colaborar com documentos e informações. A administração destacou que “conforme os elementos conhecidos não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da chefe do Executivo”.

A fraude malogrou porque o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o edital bilionário.

O juiz destaca a existência de “ilícitos de excepcional gravidade que produzem forte repercussão no meio social, cujos efeitos lesivos propagam na coletividade um sentimento de insegurança e de impunidade”. Para ele, a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública encontram-se “igualmente fragilizadas diante da audácia demonstrada pelo grupo na manipulação de órgãos de apoio técnico, no constrangimento a servidores públicos e na intimidação de impugnantes”.

Também foi decretada a prisão preventiva de outros quatro alvos da Cavalo de Troia: Sara Moura de Jesus, ex-secretária municipal adjunta do Meio Ambiente e ex-funcionária da Estre; Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da empresa; Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos,em cuja residência os investigadores apreenderam R$ 240 mil em dinheiro em espécie, ‘montante expressivo cuja existência se alinha temporal e tematicamente às tratativas de vantagens econômicas investigadas’; e Mário Luiz Silvério, coordenador técnico ligado à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Em nota, a FIPE informou que “desconhece qualquer conduta inadequada por parte de seus pesquisadores” (leia a íntegra abaixo).

Segundo os promotores do Gaeco – braço do Ministério Público que combate o crime organizado e conduz a Operação Cavalo de Troia – “servidores incumbidos da análise de recursos administrativos sofriam pressões diretas e constrangimentos oriundos dos investigados”.

Os promotores sustentam que Cilene Bordezan, então secretária do Meio Ambiente, “operava como autêntica preposta privada da empresa Estre Ambiental no seio da administração municipal”. Diálogos interceptados comprovam, segundo a investigação, “sentimento de apropriação do certame”. Ela se referia ao negócio como “minha concessão”. Os promotores apontam para “alinhamento de diretrizes e prazos com o dirigente privado Hamilton Libório Agle”, a quem ela chama de “amorzinho”.

“Além disso, restou descortinada movimentação patrimonial e rotina de gastos pessoais entre R$ 77 mil e R$ 80 mil mensais, incompatíveis com o subsídio do cargo”, diz a investigação sobre a rotina financeira de Cilene.

Ao impor regime de prisão preventiva (sem prazo para terminar) a Hamilton Agle e aos outros integrantes do grupo, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior assinalou. “A descoberta de novas evidências no curso da instrução demonstra que o perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado evoluiu. Quanto ao demais investigados, entendo que o periculum libertatis resta, de igual modo, presente, e expressa-se na garantia da ordem pública (por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) e, ainda, na imperiosa necessidade de estancar a atividade delitiva e desarticular a estrutura funcional da associação criminosa. A gravidade concreta das condutas sob análise transborda largamente os lindes do tipo penal abstrato.”

O magistrado afirma que a Operação Cavalo de Troia descobriu uma engrenagem criminosa estável e sofisticada, montada entre agentes públicos graduados e operadores econômicos de grande porte para direcionar contratação pública bilionária de serviços essenciais de saneamento e manejo de resíduos urbanos, comprometendo as finanças públicas municipais por três décadas. “O perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados revela-se nítido na capacidade concreta de articulação, de cooptação e de reiteração.”