POLÍTICA


Vorcaro comprou R$ 451 mi em precatórios e tentou usá-los para quitar dívida com a Receita

Créditos ligados ao setor sucroalcooleiro pertenciam ao escritório da advogada Dalide Corrêa

Foto: Reprodução/Instagram

 

O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprou R$ 451,3 milhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro e tentou utilizar parte dos papéis para quitar uma dívida de mais de R$ 210 milhões com a Receita Federal. As informações foram divulgadas pelo colunista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.

Os precatórios pertenciam ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa, e estavam relacionados a uma ação da Una Agroindustrial S.A. contra a União. O processo cobrava indenização pelos prejuízos provocados pelo congelamento dos preços do açúcar e do álcool entre 1985 e 1992.

O escritório atuou no processo e obteve uma decisão que determinava o depósito de R$ 1,504 bilhão pela União. Como honorários, recebeu 30% do valor, correspondentes a R$ 451,3 milhões em precatórios. Em junho de 2022, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão. No dia seguinte, os papéis foram vendidos pelo escritório ao fundo SSA FIDC, ligado à estrutura da Reag.

Vorcaro adquiriu os precatórios em 30 de março de 2024, quando os créditos já haviam perdido valor comercial. Antes disso, uma decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia determinado o cancelamento definitivo dos papéis e a devolução ao Tesouro dos R$ 1,531 bilhão depositados pela União em contas judiciais.

Segundo contrato obtido pela coluna, a aquisição foi negociada pelo valor de face, mas o pagamento estava condicionado à aceitação dos créditos pela Receita Federal para a quitação da dívida tributária. Três dias depois da compra, Vorcaro entrou com uma ação para obrigar o órgão a aceitar os papéis. A Receita, entretanto, considerou que os créditos não atendiam à exigência de serem líquidos e certos, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado. O pedido ainda não havia sido julgado.

A operação envolvendo os precatórios ocorreu paralelamente à negociação do crédito principal da Una Agroindustrial, superior a R$ 1 bilhão, que também passou para o ecossistema do Banco Master por meio do SSA FIDC. Posteriormente, os papéis circularam por outros fundos ligados ao conglomerado, como Dublin, Nevada e BTS.

A compra dos precatórios ocorre após o nome de Dalide Corrêa entrar no noticiário por causa de pagamentos de R$ 33 milhões feitos pelo Banco Master ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo em um período de um ano. Segundo o Estadão, uma auditoria interna do BRB classificou os pagamentos como atípicos.

De acordo com informações divulgadas pela coluna, Vorcaro utilizava precatórios sem liquidez em operações contábeis para movimentar recursos do ecossistema do Master para sua holding patrimonial nas Ilhas Cayman. Nesse modelo, fundos entregavam ativos reais e recebiam, em troca, créditos sem liquidez.

Dalide Corrêa e o escritório Alves Corrêa & Veríssimo não foram localizados pela coluna.