POLÍTICA

Projeto permite que táxis e carros de aplicativo usem faixas exclusivas de ônibus 

Proposta em análise na Câmara também prevê parada para embarque e desembarque de passageiros 

Publicado em 22/09/2026 às 07h30.
Por Redação
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Foto: Camila Souza/GOVBA

Táxis e carros de transporte por aplicativo poderão circular em faixas exclusivas destinadas aos ônibus caso o Projeto de Lei 1992/2026 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também prevê a possibilidade de parada para embarque e desembarque de passageiros durante o atendimento aos usuários. 

De autoria do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), o projeto estabelece que a circulação desses veículos nas faixas exclusivas dependerá de regulamentação dos órgãos responsáveis pelo trânsito. 

Pelo texto, a utilização das faixas não poderá comprometer a prioridade do transporte coletivo. A autoridade de trânsito também poderá restringir ou impedir o acesso, desde que apresente justificativa técnica. 

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para enquadrar táxis e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros como prestadores de serviço de utilidade pública enquanto estiverem realizando o transporte de passageiros. 

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida pretende adaptar a legislação às mudanças ocorridas no setor de transporte individual de passageiros e às novas formas de mobilidade urbana. 

Apresentado em abril, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, aguarda a apresentação de parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes. 

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República. 

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