Capitão Alden leva ao MP-BA denúncia sobre demora de até três anos em processos de armas de policiais

Deputado aponta possíveis falhas e retrabalho na tramitação de pedidos da PM-BA e do Corpo de Bombeiros e cobra investigação sobre os atrasos

Publicado em 21/09/2026 às 15h59.

Por Redação

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Foto: Assessoria

O deputado federal e candidato à reeleição, Capitão Alden (PL), encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) um relatório sobre a demora na tramitação de processos de aquisição, registro, transferência, doação e regularização de armas de fogo de uso particular de policiais militares e bombeiros militares.

De acordo com o parlamentar, relatos recebidos pelo seu gabinete apontam que há casos que chegam a até três anos de espera.

A iniciativa ocorre após meses de cobranças e diligências feitas por Alden junto à Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ao Exército Brasileiro, à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e à 6ª Região Militar.

O deputado começou a acompanhar a situação em janeiro, após receber reclamações de profissionais sobre demora, dificuldade para acompanhar os pedidos e falta de informações sobre pendências.

“Eu não estou antecipando culpa ou responsabilidade individual. Mas também não podemos ignorar o que os documentos estão mostrando. Os elementos colhidos apontam falhas graves no fluxo administrativo da Polícia Militar da Bahia, algumas delas com características potencialmente estruturais. Há erros, retrabalho, devoluções e problemas que precisam ser esclarecidos. Agora queremos que o Ministério Público determine a dimensão dessas falhas, suas causas e as respectivas responsabilidades”, afirmou Alden.

Em resposta, a PM-BA reconheceu a ocorrência de erros formais, retrabalhos e devoluções, além de informar que sucessivas correções documentais podem prolongar a tramitação.

A corporação informou a existência de 1.911 processos de aquisição, dos quais 1.504 aguardavam autorização do Exército. Outros 317 Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) de aquisição haviam sido impressos.

Um dos pontos apresentados por Alden ao MP é a comparação dos prazos da PMBA e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) com procedimentos equivalentes de outras instituições policiais da Bahia e de outros estados e, quando tecnicamente possível, com processos envolvendo Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

“Temos relatos de policiais e bombeiros militares esperando um, dois e até três anos para concluir seus processos, enquanto procedimentos de outras instituições são apontados como muito mais rápidos. Não queremos trabalhar apenas com relatos. Estamos pedindo uma comparação com dados oficiais para descobrir exatamente onde surge essa diferença”, comentou Alden.

A análise solicitada deverá verificar quanto tempo é gasto em cada etapa, desde a entrada do requerimento até a conferência documental, envio ao Exército, análise, eventuais devoluções e retorno à corporação.

“Se outras instituições policiais, dentro ou fora da Bahia, conseguem processar procedimentos equivalentes em prazo menor, precisamos descobrir o que existe de diferente no fluxo da PMBA e do CBMBA. É instrução? Retrabalho? Falta de efetivo? Remessa? Protocolo? Análise? Retorno? É isso que os documentos precisam responder”, disse Alden.

O deputado também destacou dados apresentados pela 6ª Região Militar em setembro. Foram 3.379 processos recebidos em 2026, dos quais 3.013 já haviam sido solucionados: 2.810 deferidos e 203 indeferidos. Outros 366 permaneciam em análise.

“É importante reconhecer o esforço do Exército diante dos problemas que apresentamos. Os números demonstram avanço significativo no processamento. Mas esse avanço também reforça a necessidade de esclarecer o que aconteceu com os casos antigos que enfrentaram períodos extraordinariamente longos de espera”, afirmou.

Alden pediu que o Ministério Público confronte as datas de encaminhamento dos processos pelas corporações com os registros de recebimento pela 6ª Região Militar, além de analisar casos que ultrapassaram 90 e 180 dias, um ano e, quando houver, dois ou três anos.

Segundo o parlamentar, a demora também estaria levando policiais a buscar o Certificado de Registro (CR) e ingressar nas atividades de CAC para adquirir legalmente uma arma particular.

“Estamos recebendo relatos de PMs que estão procurando tirar CR porque não conseguem concluir em prazo razoável o procedimento da própria Corporação para adquirir sua arma particular. (…) O policial que quer agir dentro da legalidade não pode ser penalizado pela demora do próprio sistema”, ressaltou.

O gabinete também recebeu relatos de estabelecimentos que estariam evitando vender armas a policiais e bombeiros diante da imprevisibilidade sobre os prazos.

“Não estamos procurando um culpado previamente escolhido. Estamos procurando a verdade documental. (…) Se forem confirmadas falhas estruturais, elas precisam ser corrigidas; se houver responsabilidades, precisam ser individualizadas pelos órgãos competentes”, afirmou Alden.

O objetivo, segundo o deputado, é identificar as causas dos atrasos, corrigir eventuais falhas e criar mecanismos de acompanhamento para garantir prazo, transparência e rastreabilidade dos processos.

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