POLÍTICA


Acaba nesta segunda (21) prazo dado a Mendonça no caso envolvendo Moraes 

Ministro do STF deve contestar acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade 

Foto: Antonio Augusto/STF

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para o ministro André Mendonça apresentar sua manifestação sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes. O procedimento envolve a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. 

A manifestação foi solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou uma etapa preliminar de esclarecimentos. Mendonça deve se posicionar sobre o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais. 

Moraes apontou contra o colega suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O caso teve início após Mendonça pedir a investigação de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Documento da PF está entre os pontos questionados 

A defesa de Mendonça deve contestar um documento interno da Polícia Federal utilizado por Moraes para embasar as acusações. O próprio relatório é classificado como sem valor probatório. 

Segundo a Coluna do Estadão, a manifestação deverá sustentar que o documento não possui validade jurídica e rebater as acusações apresentadas por Moraes. 

Julgamento foi adiado 

O caso ganhou novos contornos após Fachin adiar o julgamento que analisaria a atuação de Mendonça no caso Banco Master, inicialmente marcado para quarta-feira (23). 

A decisão ocorreu depois de Gilmar Mendes propor que o procedimento envolvendo Mendonça e o caso relacionado a Moraes fossem julgados conjuntamente. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a proposta, enquanto Dino pediu vista. 

Após o encerramento do prazo para a manifestação de Mendonça, caberá à Presidência do STF avaliar os próximos passos do procedimento.