JUSTIÇA

Moraes manda prender homem que destruiu relógio de Dom João VI no 8/1

Ministro do STF alega que o condenado não cumpriu o prazo necessário para progressão de regime

Publicado em 20/06/2025 às 11h17.
Por Redação

Foto: Reprodução de TV

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto. Ele havia sido solto nesta semana por decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizou o cumprimento da pena em regime semiaberto domiciliar sem uso de tornozeleira eletrônica. As informações são do jornal O Globo.

Moraes, no entanto, afirmou que o réu ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido em regime fechado — 25% da pena — para ter direito à progressão, uma vez que os crimes foram cometidos com violência e grave ameaça. Ferreira cumpriu apenas cerca de 16% da pena.

Além disso, o ministro destacou que o juiz mineiro não tinha competência para autorizar a soltura, já que o caso tramita no STF e não houve qualquer autorização da Corte para a medida. Moraes também determinou que a conduta do magistrado responsável pela decisão seja investigada.

Antônio Ferreira foi filmado por câmeras de segurança jogando ao chão o relógio francês do século XVII, presente dado ao imperador Dom João VI. A peça histórica foi restaurada na Suíça e já retornou ao Palácio do Planalto.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a tornozeleira eletrônica que deveria ter sido usada pelo réu está em falta no estado.

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