JUSTIÇA

Google diz ao STF não ter dados sobre quem publicou minuta do golpe

Empresa afirma que não é responsável por hospedagem em sites de terceiros

Publicado em 19/06/2025 às 07h10.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como identificar quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (18), em resposta a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a empresa, a decisão judicial não apontou nenhuma URL específica hospedada em seus serviços ou vinculada ao Google, o que inviabiliza a localização do conteúdo.

A empresa esclareceu ainda que sua ferramenta apenas indexa páginas de terceiros, sem hospedar conteúdos diretamente, e que eventuais pedidos de informação devem ser direcionados aos administradores dos sites onde o documento foi publicado.

O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados de Torres argumentam que é necessário realizar uma perícia comparativa entre a versão da minuta encontrada em sua residência e as versões que circularam online, com o objetivo de demonstrar que ele não foi responsável pela divulgação do material. Em resposta, o Google sugeriu que essas análises sejam feitas diretamente com os sites que divulgaram o conteúdo, como os portais O Cafezinho e Conjur, citados pela empresa.

A “minuta do golpe” foi apreendida pela Polícia Federal em 2023 na casa de Torres e, segundo as investigações, seria um rascunho de decreto com potencial para instaurar estado de defesa e anular o resultado das eleições. A recusa do Google em fornecer os dados evidencia não só as limitações técnicas da ordem judicial, como também a complexidade jurídica de identificar autores de publicações em ambientes virtuais. O caso segue em análise no STF, que decidirá os próximos passos da investigação sobre a atuação de Torres e outros acusados no núcleo central da tentativa de ruptura institucional.

A posição do Google também reacende o debate sobre possíveis ajustes na legislação brasileira e nas ordens judiciais para lidar com os desafios técnicos e legais relacionados a dados disponíveis na internet.

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