POLÍTICA


Defesa de Bolsonaro pede 90 dias ao STF para definir destino de armas apreendidas

Advogados querem evitar transferência definitiva, destruição ou doação dos bens

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), um prazo de 90 dias para definir o destino das 10 armas apreendidas pela Polícia Federal. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados afirmaram que não se opõem ao entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o armamento seja encaminhado ao Exército brasileiro, mas defenderam que a medida não represente uma transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação das armas.

Segundo a defesa, as próprias normas do Exército estabelecem prazo de 90 dias para que cidadãos que tiveram o registro de armas cancelado providenciem a transferência do armamento para outra pessoa autorizada ou solicitem uma nova autorização.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão domiciliar pela trama golpista. Em julho, Moraes prorrogou a prisão domiciliar do ex-presidente e determinou a revogação do porte de arma de fogo.

A decisão ocorreu após a apreensão de uma pistola Glock que pertencia a Bolsonaro e estava sob posse de um sargento do Exército. A defesa agora busca que as demais armas permaneçam sob uma solução provisória durante o período de 90 dias previsto nas normas militares.