ELEIÇÕES

TRE-BA define distribuição da propaganda eleitoral gratuita para eleições de 2026

Plano de mídia estabelece período, ordem e quantidade de inserções para partidos, federações e coligações

Publicado em 21/08/2026 às 17h51.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu, nessa quinta-feira (20), a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as eleições de 2026. A elaboração do plano de mídia ocorreu em audiência pública realizada na Sala de Sessões do Tribunal, em Salvador, com a participação de representantes de partidos, federações, coligações e emissoras.

O documento estabelece o período e a ordem de veiculação das propagandas, além do tempo destinado a cada agremiação. No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro.

A distribuição segue os critérios previstos na legislação eleitoral e determina que partidos, federações e coligações tenham inserções tanto em horários de maior audiência quanto nos períodos de menor alcance. O plano também organiza os dias, horários e a quantidade de inserções destinadas a cada grupo.

Durante a audiência, a desembargadora eleitoral Carina Canguçu, presidente da Comissão do Plano de Mídia, destacou que a divisão do tempo segue regras eleitorais e critérios de representatividade. Ela também ressaltou a necessidade de as agremiações observarem o tempo mínimo de propaganda destinado a mulheres, pessoas negras e povos originários.

Além do horário eleitoral em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos por dia para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. A divisão desse espaço deverá seguir os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

A elaboração do plano de mídia está prevista no artigo 52 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e regulamentada pelo artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019. A ata da audiência e os relatórios com as grades de veiculação da propaganda em rede e das inserções estão disponíveis no site oficial do TRE-BA.

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