POLÍTICA

Câmara aprova urgência para suspender decreto do IOF

Pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação da norma governamental na semana passada

Publicado em 17/06/2025 às 08h18.
Por Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que busca suspender os efeitos do decreto do governo federal que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora a urgência tenha sido concedida, a votação do mérito do texto, que deve ocorrer ainda esta semana, definirá o futuro da medida.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma governamental, na semana passada. Ao anunciar a votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro o clima de descontentamento. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou.

As alterações promovidas pelo governo modificam um decreto anterior sobre o IOF e incluem um aumento na taxação de apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), equiparando-as aos bancos tradicionais; e a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos atualmente isentos de Imposto de Renda. O decreto faz parte de um conjunto de medidas do Ministério da Fazenda, junto com uma Medida Provisória (MP), para reforçar as receitas e cumprir as metas do arcabouço fiscal.

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