POLÍTICA


PGR vê abuso político em atuação de Alessandro Vieira na CPI e envia caso à Justiça Eleitoral

Paulo Gonet afirma que senador extrapolou atribuições da CPI do Crime Organizado ao pedir indiciamento de Gilmar Mendes e aponta possível infração eleitoral

Foto: Pedro França/Agência Senado

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) extrapolou as atribuições da CPI do Crime Organizado ao propor o indiciamento do ministro do STF Gilmar Mendes por crime de responsabilidade. Em decisão assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, o caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe para análise de eventual abuso de poder político. As informações são da colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles.

A representação foi apresentada por Gilmar Mendes, que acusou o senador de utilizar a comissão para promover um indiciamento sem respaldo jurídico e fora do objeto da CPI. Segundo Gonet, o relatório elaborado por Alessandro Vieira desviou o foco das investigações sobre facções criminosas e milícias para questionar a atuação de um ministro do Supremo.

A PGR afirma que o parlamentar usou a estrutura da comissão para contestar decisões judiciais, matéria que não compete a uma CPI. Gonet também destacou que a proposta de indiciamento não foi aprovada pelos integrantes da comissão e classificou a atuação do senador como incompatível com a função parlamentar.

Embora tenha descartado, em tese, enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade, o procurador-geral apontou indícios de abuso de poder político com finalidade eleitoral. Na avaliação da PGR, o episódio ocorreu em um ambiente de polarização política e teria sido explorado para ampliar a projeção pública do senador junto a eleitores críticos ao STF.

Ao determinar o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral, Gonet citou a divulgação do pedido de indiciamento nas redes sociais e entrevistas concedidas por Alessandro Vieira após a apresentação do relatório. Para a PGR, há elementos que justificam a análise de eventual infração eleitoral no contexto das eleições de 2026.