SALVADOR

Justiça barra fechamento de escola no Subúrbio de Salvador e manda Prefeitura retomar aulas 

Decisão atende pedido do MP-BA e aponta falta de participação da comunidade escolar no processo que levou ao encerramento das atividades da unidade no Rio Sena. 

Publicado em 11/07/2026 às 14h00.
Por Redação

Foto: reprodução/ Google

A Justiça da Bahia determinou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, após suspender a portaria da Prefeitura que havia determinado o fechamento da unidade. 

A decisão, assinada nesta sexta-feira (10) pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, estabelece prazo de 15 dias para a retomada das aulas. 

Na sentença, o magistrado afirmou que o procedimento que resultou no encerramento das atividades apresenta possíveis irregularidades, já que a medida teria sido tomada sem a participação do Conselho Escolar, do Conselho Municipal de Educação e da comunidade local. 

Para a Justiça, a manutenção do fechamento poderia trazer impactos aos estudantes, como prejuízos ao calendário escolar, necessidade de deslocamento para outras unidades e consequências pedagógicas e emocionais para as crianças atendidas pela escola. 

MP questionou fechamento 

A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contestou a decisão da Prefeitura de encerrar as atividades da escola. 

O órgão alegou que a comunidade escolar não foi consultada e apontou que compromissos anteriores para ampliar as matrículas na unidade não teriam sido cumpridos. 

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