BRASIL

Senado aprova regras para coibir ligações abusivas de telemarketing

Empresas que desrespeitarem o bloqueio solicitado pelo consumidor poderão ser multadas em até R$ 50 mil; Câmara analisará texto

Publicado em 08/07/2026 às 14h01.
Por Redação

Foto: Canva/Imagens

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria regras para reduzir ligações indesejadas de telemarketing e cobrança, além de prever multas de até R$ 50 mil para empresas que desrespeitarem o bloqueio solicitado pelos consumidores. A proposta também cria um cadastro nacional para impedir novos contatos após o pedido de exclusão e estabelece medidas para coibir fraudes com linhas telefônicas.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

A proposta determina que empresas de telemarketing e cobrança excluam de suas bases de dados os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada. O pedido de exclusão deverá ser registrado eletronicamente.

O projeto também considera prática abusiva o uso de estratégias para dificultar a identificação ou o bloqueio de chamadas, como mascaramento de números e ligações automáticas de curta duração.

Além disso, cria o Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Anatel. O sistema reunirá números vinculados ao CPF ou CNPJ dos titulares e permitirá que empresas consultem previamente se o consumidor autoriza contatos comerciais.

O texto ainda endurece as regras para ativação e reativação de chips, portabilidade e troca de titularidade, com mecanismos de validação de identidade para reduzir fraudes. Caso vire lei, as novas regras entrarão em vigor 360 dias após a publicação, com implantação gradual.

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