PL, PT e outros partidos defendem mudança em regra de cotas para mulheres e negros nas eleições

Siglas querem excluir candidaturas majoritárias do cálculo da distribuição do fundo eleitoral e levaram pedido ao presidente do TSE

Publicado em 30/06/2026 às 19h58.

Por Redação

Fotomontagem: Reprodução/PT; Instagram/@plamazonas22

Dirigentes de grandes partidos, entre eles PT e PL, articulam uma mudança nas regras de distribuição do fundo eleitoral para as eleições deste ano. A proposta, apresentada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, prevê retirar as candidaturas majoritárias — à Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado — do cálculo das cotas mínimas destinadas a mulheres e pessoas negras.

O tema foi discutido em reunião realizada na semana passada entre representantes partidários e o presidente da Corte. Segundo interlocutores, a proposta conta com apoio de PT e PL, além de encontrar respaldo em setores do Republicanos e do PSD.

A federação formada por PP e União Brasil, por outro lado, resiste à mudança. A avaliação interna é que suas chapas já foram estruturadas para atender às regras atuais e que eventuais dificuldades enfrentadas por adversários na distribuição dos recursos podem beneficiar a estratégia das duas legendas de ampliar suas bancadas no Congresso Nacional.

Após receber o pedido, Nunes Marques determinou uma análise técnica sobre o tema. Nos bastidores, porém, o magistrado tem sinalizado que considera a discussão complexa para ser resolvida às vésperas do processo eleitoral.

Atualmente, o TSE determina que os partidos reservem ao menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres e outros 30% para candidaturas de pessoas negras. A norma não estabelece como esses recursos devem ser distribuídos entre os diferentes cargos em disputa.

Na prática, as legendas podem concentrar parte desses recursos em candidaturas majoritárias mais caras ou distribuí-los entre candidatos ao Legislativo. É justamente esse ponto que preocupa partidos com campanhas presidenciais e estaduais robustas, em sua maioria lideradas por homens.

O receio é que, mantida a regra atual, seja necessário compensar os elevados investimentos em candidaturas ao Executivo com uma destinação maior de recursos para mulheres e pessoas negras que disputam vagas na Câmara dos Deputados e no Senado, reduzindo o montante disponível para outros candidatos.

No PT, a preocupação envolve a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ter novamente Geraldo Alckmin como vice, além de campanhas de governadores aliados e da possível candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.

Com um fundo eleitoral estimado em R$ 615,4 milhões, os petistas precisariam direcionar pelo menos R$ 184,6 milhões para candidaturas femininas e de pessoas negras. Caso a campanha presidencial absorva uma parcela significativa desses recursos, a proporção destinada aos demais candidatos precisaria ser ampliada.

Situação semelhante é discutida no PL. A legenda contará com cerca de R$ 881,7 milhões do fundo eleitoral e precisará destinar aproximadamente R$ 264 milhões para mulheres e pessoas negras. Como a prioridade do partido é ampliar sua bancada no Senado, onde predominam pré-candidatos homens, parlamentares demonstram preocupação com a distribuição dos recursos.

No PSD, a discussão também ganhou relevância diante da pré-candidatura presidencial de Ronaldo Caiado e de campanhas consideradas estratégicas nos estados, como a de Eduardo Paes ao governo fluminense. Já no Republicanos, lideranças avaliam que a alteração facilitaria o financiamento de candidaturas majoritárias de alto custo, como a de Tarcísio de Freitas.

Em nova reunião realizada nesta terça-feira (30), os dirigentes partidários apresentaram outras demandas ao TSE. Entre elas, a manutenção dos tetos de gastos de campanha nos mesmos patamares de 2022, sob o argumento de que o fundo eleitoral permanece em R$ 4,9 bilhões.

As legendas também solicitaram maior rapidez na análise dos pedidos de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas destinado aos partidos políticos e defenderam que o limite de quatro anos para órgãos partidários provisórios passe a valer apenas após o registro das candidaturas deste ano.

Nos bastidores, lideranças partidárias argumentam que as regras de cotas são difíceis de cumprir. Elas lembram que, em 2024, o Congresso aprovou uma proposta de anistia para legendas que descumpriram as exigências, embora posteriormente o Supremo Tribunal Federal tenha mantido a reserva mínima de 30%.

Procurados, PT e PL não se manifestaram sobre o pedido encaminhado ao TSE.

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