Fachin muda voto sobre penduricalhos e defende exceção ao teto

Presidente do STF manteve voto favorável ao teto de 35%, mas incluiu ressalvas sobre adicionais e ajudas de custo pagos

Publicado em 30/06/2026 às 14h25.

Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), modificou, nesta terça-feira (30/6), o voto apresentado no julgamento dos embargos sobre o pagamento de verbas indenizatórias da magistratura e do Ministério Público para incluir esclarecimentos sobre a aplicação da decisão da Corte. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.

Entre os ajustes, o ministro defendeu que adicionais e ajudas de custo pagos em situações específicas não sejam submetidos ao limite de 35% previsto para as verbas indenizatórias.

Apesar das alterações, Fachin manteve o entendimento de acompanhar os relatores, que formaram maioria pela manutenção do teto. O julgamento está em andamento e deve ser concluído às 23h59 desta quarta-feira.

O ministro afirmou que decidiu revisar o voto após as divergências apresentadas por outros integrantes da Corte no plenário virtual. Segundo ele, as manifestações “robusteceram o debate” e justificaram a inclusão de esclarecimentos, sem alterar seu entendimento.

No voto ajustado, Fachin reforçou que a resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve servir de base para a aplicação da decisão do STF até que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre o tema.

O presidente do STF também defendeu a manutenção do auxílio pago a magistrados e integrantes do Ministério Público com filhos de até seis anos. Para ele, o benefício é temporário, ajuda a custear despesas com a primeira infância e, por isso, não deve ser tratado como aumento salarial.

“A gratificação possui fato gerador específico e transitório, que longe de constituir privilégio ou vantagem remuneratória vedada por esta Corte, perfaz instrumento de correção de desigualdade material, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade substancial, da proteção à maternidade e à infância”, escreveu Fachin.

Ao tratar do limite de 35%, Fachin afirmou que caberá ao CNJ e ao CNMP definir como a regra será aplicada em situações específicas, como o pagamento de passivos funcionais já auditados e reconhecidos pelos órgãos.

“Ressalva-se a atribuição do CNJ e do CNMP para disciplinarem a incidência do limite de 35% no que diz respeito ao pagamento dos passivos funcionais devidamente auditados e validados. A operacionalização desses pagamentos, com a observância dos limites fixados na decisão da Corte, será objeto de regulamentação conjunta por ambos os Conselhos”, afirmou o ministro.

Apesar das alterações, o voto de Fachin permaneceu alinhado ao dos relatores, e a maioria do STF manteve o limite de 35% para o pagamento das verbas indenizatórias.

JUSTIÇA

Fachin muda voto sobre penduricalhos e defende exceção ao teto

Presidente do STF manteve voto favorável ao teto de 35%, mas incluiu ressalvas sobre adicionais e ajudas de custo pagos

Mais notícias

Justiça manda derrubar vídeo com ‘desinformação’ sobre caso Master para atacar Wagner e aliados

Moraes dá 15 dias para PGR analisar inquérito contra Flávio Bolsonaro

STF tem 4 votos para liberar pagamento retroativo e parte de penduricalhos

PF aponta novas suspeitas de ocultação patrimonial ligada a Daniel Vorcaro

PF investiga Itaú, Bradesco e Santander por suposta ocultação de rombo bilionário das Americanas

Americanas nega ser alvo de operação da PF

Oruam tem pedido de liberdade negado após defesa alegar quadro grave de saúde

Justiça condena seis integrantes de esquema de tráfico internacional no Porto de Salvador

STF encurta sessão para acompanhar jogo da Seleção; presidente diz que ‘ninguém é imune’ ao futebol

Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália

Últimas Notícias

Luan Santana, Thiaguinho, João Gomes, Nattan e Menos é Mais: Réveillon Mil Sorrisos anuncia line-up de peso para a virada em Japaratinga

Noruega vence Costa do Marfim e será adversária do Brasil nas oitavas da Copa do Mundo

Capitão Alden defende plano de Flávio e diz que PCC e CV já agem como organizações terroristas

Vereadores avaliam PL para implantar campanha de proteção aos animais no trânsito de Salvador

Diego Castro vira alvo de ação judicial após fiscalizar escola por suposta perseguição política

Siga-nos