SALVADOR


Justiça determina interdição de cozinha da Penitenciária Lemos de Brito

Decisão obriga o Estado a fornecer alimentação externa em local com alvará sanitário

Foto: Reprodução/Seap

 

A Justiça determinou a interdição da cozinha da Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, no prazo de 30 dias, atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA). A decisão obriga o Estado a fornecer as refeições dos internos por meio de estrutura externa adequada e regularizada.

A sentença tem como base laudos técnicos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que identificaram vazamentos de gás, risco de incêndio, falhas elétricas e hidráulicas, entre outras irregularidades. A estrutura foi considerada insalubre e perigosa.

Além da alternativa provisória, o Estado deve reformar a UAN e apresentar novo laudo comprovando a adequação total da estrutura às normas sanitárias e de segurança. O MP também solicitou informações sobre a construção de novas cozinhas em outras unidades prisionais.