BRASIL

Lula sanciona lei que autoriza renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Nova legislação mantém exigência de exame médico e beneficia condutores sem pontuação na carteira nos últimos 12 meses

Publicado em 05/06/2026 às 15h49.
Por Redação

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa não ter cometido infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses, não possuir registros de infrações no período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar da renovação automática, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade da realização do exame de aptidão física e mental, exigência que havia sido retirada na proposta original enviada pelo governo.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a edição da medida provisória que deu origem à lei. O texto também estabelece que a emissão da CNH impressa passa a ser opcional e prevê a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, substituindo tabelas definidas pelos estados.

A legislação ainda flexibiliza o processo de formação de novos condutores. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio de conteúdo digital gratuito, frequentar autoescolas tradicionais ou combinar os dois formatos. Nas aulas práticas, será possível optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou definir a quantidade de aulas necessária para se preparar para o exame.

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