POLÍTICA

Lula assina novas regras para atuação de big techs no Brasil

Medidas atualizam o Marco Civil da Internet e ampliam obrigações das plataformas digitais no combate a golpes, crimes virtuais e violência contra mulheres

Publicado em 20/05/2026 às 12h52.
Por Redação

Foto: Wallison Breno/PR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) duas leis que criam novas regras para a atuação das plataformas digitais, conhecidas como big techs, no Brasil.

Um deles atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. A medida tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais.

O segundo decreto estabelece diretrizes para ampliar a proteção de mulheres no ambiente digital, além de detalhar deveres das plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online.

A assinatura ocorreu durante a cerimônia alusiva aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

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