BRASIL

Anac orienta companhias aéreas a aceitarem certidão digital em voos domésticos

Medida busca evitar recusas e constrangimentos, principalmente com crianças, e reforça validade jurídica do documento apresentado pelo celular

Publicado em 12/05/2026 às 09h19.
Por Redação

Foto: Ascom/Anac

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos.

Segundo a Anac, a medida acontece após casos de passageiros, especialmente crianças menores de 12 anos, passarem por recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros.

As empresas aéreas que operam em voos domésticos terão que aceitar o uso de certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil como documento de identificação.

“Quando um documento com validade jurídica plena ainda gera dúvida ou é recusado, isso acaba trazendo insegurança e até constrangimento, principalmente para famílias com crianças. Por isso, essa padronização é fundamental: ela reconhece oficialmente um avanço que já aconteceu na prática e garante mais tranquilidade, agilidade e respeito ao cidadão. Também é importante destacar que a certidão eletrônica tem validade no formato digital, podendo ser apresentada diretamente pelo celular. Quando impressa, ela perde essas características de validação. Por isso, a orientação é sempre manter o documento no formato digital”, disse a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho.

Outra orientação da Anac é que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais.

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