JUSTIÇA

TJ-BA determina retirada de muro que bloqueava acesso à praia em Barra do Jacuípe

Decisão atende pedido de moradores que denunciaram restrição de circulação em área de orla

Publicado em 11/05/2026 às 17h02.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a retirada imediata de um muro metálico instalado em Barra do Jacuípe, no município de Camaçari, que impedia o acesso de moradores à praia. A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima.

A estrutura, construída pela empresa Patrimonial PP Ltda., cercava uma área de cerca de 25 mil metros quadrados localizada entre o Condomínio Aldeias do Jacuípe e um complexo turístico da região. Segundo a associação de moradores, aproximadamente 320 famílias foram afetadas pela barreira e ficaram sem acesso direto à faixa de areia.

Na ação, os moradores alegaram que o bloqueio provocava uma situação de confinamento e segregação, além de comprometer o direito de circulação em área pública e a preservação ambiental.

Com a decisão, a desembargadora reformou o entendimento da 3ª Vara de Camaçari, que havia mantido o muro sob a justificativa de que não havia comprovação da inexistência de outras rotas de acesso ao mar.

A magistrada também destacou a necessidade de assegurar o livre acesso às áreas públicas, especialmente em regiões de orla marítima, além do cumprimento das normas de proteção ambiental.

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