POLÍTICA

Defesa de ‘Débora do Batom’ pede ao STF redução de pena com base no PL da Dosimetria

Pedido foi apresentado antes da promulgação da nova lei, que ainda pode ser contestada no Supremo

Publicado em 02/05/2026 às 18h00.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de sua pena com base no chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional. O pedido foi protocolado na sexta-feira (1º), após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio. Ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. Segundo a defesa, a eventual nova lei deve retroagir por ser mais benéfica ao réu.

O PL da Dosimetria altera critérios de cálculo de penas, como a impossibilidade de somar determinados crimes e a previsão de redução para casos sem liderança ou financiamento dos atos. Com isso, abre caminho para revisão de condenações já aplicadas.

Apesar disso, a norma ainda não está em vigor, pois depende de promulgação. Mesmo após essa etapa, o texto pode ser alvo de questionamentos no próprio STF, o que pode impactar sua aplicação prática.

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