POLÍTICA

Lula tem prazo de 48 horas para promulgar PL da Dosimetria

Projeto prevê reduzir penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro

Publicado em 01/05/2026 às 18h14.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 48 horas para promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, conforme prevê a Constituição Federal.

Caso a promulgação não seja realizada dentro do prazo, o procedimento pode ser feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB).

A proposta prevê a redução de penas para os condenados pelos atos criminosos do 8 de janeiro e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro. Após a aprovação, o texto foi encaminhado ao presidente Lula, que vetou a medida integralmente.

Nessa quinta-feira (30), o Congresso votou pela rejeição do veto do presidente. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos contra o veto e 24 votos a favor.

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