POLÍTICA

PT planeja acionar STF contra PL da dosimetria após derrota no Congresso

Partido alega inconstitucionalidade e falhas na tramitação do projeto

Publicado em 30/04/2026 às 18h21.
Por Maria Eduarda Moreira

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

Após a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a proposta. Segundo o líder da bancada na Câmara, Pedro Uczai (SC), a ação deverá apontar possíveis inconstitucionalidades e irregularidades no processo de tramitação.

De acordo com Uczai, entre os pontos questionados está a inclusão de alterações no texto durante a votação no Senado, o que, na avaliação do partido, exigiria novo exame pela Câmara dos Deputados. O parlamentar também argumenta que a proposta pode ferir a Constituição ao permitir a revisão de penas já definidas com trânsito em julgado.

O projeto altera regras para o cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, prevendo, entre outros pontos, a aplicação apenas da pena do crime mais grave em casos de concurso de crimes, além de redução para réus sem papel de liderança ou financiamento.

A derrubada do veto foi aprovada pelo Congresso Nacional com 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. Com isso, o texto segue para promulgação e poderá passar a valer, embora ainda possa ser alvo de análise judicial.

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