SALVADOR

Deputado baiano fecha acordo para devolver R$ 1,4 milhão após acusação de funcionários fantasmas

João Carlos Bacelar firmou entendimento com a PGR para evitar avanço de ação penal por peculato

Publicado em 28/04/2026 às 20h20.
Por Redação

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após ser acusado de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete parlamentar.

O entendimento, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspende o avanço da ação penal desde que o parlamentar cumpra uma série de medidas, incluindo ressarcimento financeiro, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

Bacelar responde por peculato, crime relacionado ao desvio de recursos públicos. Segundo as investigações, duas mulheres nomeadas como secretárias parlamentares exerciam atividades particulares fora do gabinete.

Uma delas trabalhava há mais de 15 anos como empregada doméstica do deputado. A outra atuava em uma empresa administrada pela família do parlamentar, de acordo com a apuração.

A defesa de João Carlos Bacelar e de Norma da Silva, apontada como funcionária da empresa familiar, apresentou um acordo de não persecução penal, mecanismo que permite evitar o prosseguimento da ação mediante admissão dos fatos e cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público.

Entre as medidas estabelecidas está o pagamento de R$ 1,3 milhão por reparação de danos à União. O acordo também prevê multa de R$ 96 mil para o deputado e de R$ 20 mil para Norma da Silva.

Além disso, ambos deverão cumprir prestação de serviços à comunidade, totalizando 280 horas.

Em manifestação no processo, a PGR afirmou que a prática de contratação de funcionários fantasmas representa um mecanismo grave de corrupção política e compromete a credibilidade das instituições públicas.

Após o cumprimento integral das medidas previstas, o processo deverá ser arquivado.

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