POLÍTICA

Senadores recorrem para invalidar relatório final da CPI do Crime Organizado

Parlamentares apontam mudanças na composição da comissão e contestam rejeição de parecer de Alessandro Vieira

Publicado em 17/04/2026 às 22h02.
Por Redação

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

 

Os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Avante) apresentaram, nesta sexta-feira (17), um recurso para invalidar o relatório final da CPI do Crime Organizado.

O objetivo é derrubar o parecer elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), que acabou rejeitado pela comissão.

No pedido, os parlamentares argumentam que houve alteração na composição do colegiado no dia da votação. Segundo eles, às vésperas da análise do relatório, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu mudanças que teriam revertido o placar, resultando na rejeição do texto por 6 votos a 4.

Como exemplo, citam a substituição de Jorge Kajuru (PSB) por Soraya Thronicke (PSB), além da troca de Sergio Moro (PL) por Beto Faro (PT). Neste último caso, destacam a mudança de um senador da oposição por um aliado do governo.

O relatório era considerado estratégico para a oposição, por incluir pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No recurso, os senadores afirmam que a mudança não foi um movimento “natural” do regimento interno, mas um “evento excepcional que altera a própria identidade do colegiado”.

Segundo eles, a alteração na composição ocorreu em um momento decisivo e configuraria um “desvio de finalidade” da prerrogativa de substituição. “A utilização dessa prerrogativa contribuiu para a formação de um colegiado que, no momento decisório, já não espelhava de forma autêntica a distribuição política da Casa, reforçando o caráter artificial da recomposição realizada”, diz o documento.

Os parlamentares também citam episódio semelhante na CPMI do INSS, quando, durante a votação do relatório final, houve mudanças na composição com o objetivo de evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva, filho do presidente. Na ocasião, integrantes da oposição foram substituídos por governistas, incluindo a exoneração do ministro Carlos Fávaro para ocupar vaga na comissão.

Com informações da CNN Brasil

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