POLÍTICA

Deputado propõe ampliar porte de arma para guardas municipais

Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto para sustar trechos de decreto de Lula, de 2023, que impõem limites territoriais para o uso

Publicado em 09/04/2026 às 16h08.
Por Redação

Foto: Câmara dos Deputados

 

O deputado federal bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na terça-feira (7) na Câmara um projeto de decreto legislativo para ampliar a extensão territorial da autorização do porte de armas de fogo para guardas civis municipais. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, a proposição susta trechos de um decreto publicado por Lula em 2023, que restringiu o uso dos armamentos aos limites territoriais do Estado em que os agentes exercerem a função, além de limitar o porte aos deslocamentos para suas residências.

Na justificativa do projeto, Pollon, que é pré-candidato ao Senado em Mato Grosso do Sul, diz que o decreto extrapolou o poder regulamentar. Ele apontou ainda que o ato deveria se limitar explicitar e viabilizar a execução da norma legal, que reconhece expressamente o direito ao porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais.

“Ao inovar nesse ponto, o regulamento extrapola sua função meramente executiva e adentra indevidamente na esfera de competência do legislador. Tal restrição, além de juridicamente indevida, revela-se materialmente inadequada diante da realidade operacional das guardas municipais”, diz o deputado.

Mais notícias

POLÍTICA

STF avalia manter presidente do TJ-RJ no comando do governo para evitar duas eleições

09/04/2026 às 19h40
STF avalia manter presidente do TJ-RJ no comando do governo para evitar duas eleições
POLÍTICA

Indicação de Jorge Messias ao STF avança no Senado e sabatina é marcada para o fim de abril

09/04/2026 às 19h20
Indicação de Jorge Messias ao STF avança no Senado e sabatina é marcada para o fim de abril
POLÍTICA

Medidas sobre combustível amenizam crise das aéreas, diz ministro

09/04/2026 às 18h55
Medidas sobre combustível amenizam crise das aéreas, diz ministro
POLÍTICA

Master pagou R$ 314 milhões a escritórios de advocacia em 2025, mostram documentos

09/04/2026 às 18h35
Master pagou R$ 314 milhões a escritórios de advocacia em 2025, mostram documentos
POLÍTICA

Lula se reúne com ministros em meio a debate sobre fim da escala 6×1

09/04/2026 às 18h31
Lula se reúne com ministros em meio a debate sobre fim da escala 6×1
POLÍTICA

Alcolumbre marca data da sessão que vai analisar veto ao PL da Dosimetria para 30 de abril

09/04/2026 às 18h02
Alcolumbre marca data da sessão que vai analisar veto ao PL da Dosimetria para 30 de abril
POLÍTICA

Mendonça antecipa voto e defende eleição indireta e secreta no RJ

09/04/2026 às 17h16
Mendonça antecipa voto e defende eleição indireta e secreta no RJ
POLÍTICA

Éden Valadares rebate Roma e diz que críticas a Rui Costa ‘não se sustentam diante da realidade’

09/04/2026 às 16h52
Éden Valadares rebate Roma e diz que críticas a Rui Costa ‘não se sustentam diante da realidade’
POLÍTICA

“População não pode pagar por apagões”; Luciano Ribeiro cobra fiscalização após renovação de contrato da Coelba

09/04/2026 às 16h38
“População não pode pagar por apagões”; Luciano Ribeiro cobra fiscalização após renovação de contrato da Coelba
POLÍTICA

Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

09/04/2026 às 15h43
Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos