POLÍTICA

Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Medida amplia proteção às vítimas e inclui novos dispositivos contra a violência de gênero

Publicado em 09/04/2026 às 15h43.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (9), uma lei que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres em medidas protetivas. A iniciativa altera a aplicação do recurso, que antes era exceção, passando a ser regra nos casos de violência.

O monitoramento será integrado ao sistema “Alerta Mulher Segura”, que permite acionar autoridades e enviar avisos à vítima em situações de aproximação indevida. A nova legislação também estabelece que, caso o uso do dispositivo não seja adotado, a decisão deverá ser justificada pela Justiça.

Além disso, o presidente sancionou outra medida que classifica como crime hediondo o chamado vicaricídio, assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir psicologicamente mulheres, incorporando a prática à Lei Maria da Penha. Também foi instituído o dia 5 de setembro como a data nacional de proteção e combate à violência contra mulheres indígenas.

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