POLÍTICA

Moraes libera ação do PT que pode restringir uso de delações premiadas no STF

Proposta pede que acordos não sejam prova isolada e cobra regras mais claras para benefícios a delatores

Publicado em 08/04/2026 às 15h39.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores que busca restringir o uso de delações premiadas no país. O processo estava sob relatoria do magistrado desde julho do ano passado.

Na ação, o partido defende que acordos de colaboração não sejam utilizados como prova única em decisões judiciais, exigindo a presença de outros elementos que sustentem denúncias, condenações ou medidas cautelares. O texto também solicita que o STF estabeleça regras mais claras sobre os benefícios concedidos a delatores.

A movimentação ocorre em meio a discussões envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master, cujo controlador, Daniel Vorcaro, negocia um possível acordo de delação. O caso também ganhou repercussão após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou ter sugerido que Moraes se declare impedido de atuar no processo, diante de questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

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