POLÍTICA

Deputado propõe uso de criptomoedas na compra de veículos na Bahia

O projeto prevê que a utilização de criptoativos será voluntária e dependerá do consentimento entre as partes envolvidas na transação

Publicado em 05/06/2025 às 12h43.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que autoriza o uso de criptoativos, como Bitcoin e outras moedas digitais, como forma lícita de pagamento na compra e venda de veículos automotores e bens móveis sujeitos a registro no Estado.

O projeto prevê que a utilização de criptoativos será voluntária e dependerá do consentimento entre as partes envolvidas na transação. O texto ressalta que a medida não substitui o real como moeda de curso legal, nem isenta os compradores de obrigações como o pagamento de tributos estaduais, a exemplo do IPVA.

De acordo com o parlamentar, a proposta acompanha o avanço da tecnologia e a crescente adoção das criptomoedas no Brasil e no mundo. “O mundo está mudando. As criptomoedas já fazem parte do cotidiano de milhões de pessoas e negócios em larga escala. A Bahia não pode ficar para trás”, afirmou o liberal.

Ainda segundo o autor, a proposta respeita os princípios da livre iniciativa, da autonomia privada e está em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica. Além disso, o texto não prevê a criação de burocracias, registros ou cadastros adicionais, mantendo uma abordagem liberal.

“O Estado deve garantir a liberdade, não impor amarras sobre a forma como as pessoas conduzem seus negócios”, defendeu o deputado.

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