JUSTIÇA

MP-BA abre processo contra promotora suspeita de mandar assessora assinar decisões em seu lugar

Processo administrativo também apura denúncia de assédio moral e racismo feitas por ex-servidora

Publicado em 06/04/2026 às 11h06.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O Ministério Público da Bahia instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá, acusada de obrigar uma ex-assessora a assinar decisões em seu lugar. A medida foi adotada pela Corregedoria da instituição no último dia 24, após acatar denúncia contra a titular da 13ª Promotoria de Juazeiro, segundo o colunista Bruno Wendel, do jornal Correio.

De acordo com o corregedor Carlos Augusto Machado de Brito, houve uso indevido de assinatura eletrônica e ato classificado como “gravidade institucional”.

Caso seja comprovado que a promotora permitia o uso de seu token/assinatura funcional, além de tratar a ex-servidora de forma incompatível com a dignidade do cargo, sem urbanidade e com abuso de poder, a conduta pode configurar violação de deveres funcionais e, portanto, infração disciplinar.

Conforme a ex-servidora, a promotora teria ordenado o uso de sua assinatura eletrônica para pedidos de prisão e oferecimento de denúncias em seu lugar na 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro, responsável também pelo controle externo da atividade policial no município.

Além do uso indevido da assinatura eletrônica, a ex-assessora denunciou episódios de racismo e assédio moral. Segundo o relato, o assédio incluiria vigilância excessiva, cobranças desproporcionais, monitoramento constante de horários e questionamentos sobre produtividade, além de desqualificação técnica, humilhação pública, desvio de função para interesses pessoais da promotora e supervisão exagerada de estagiários.

A promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá já atuou em diversas cidades baianas. Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2021, ela é especialista em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde concluiu o curso em 2006. A promotora ingressou no MP-BA em 2012.

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